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Dinho Ferreira / Loja do Gorila
 

Tire dúvidas sobre a liberação do FGTS aos municípios prejudicados pela chuva

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17/09/2011 16:27



Quarenta e três municípios da região, do Litoral ao Alto Vale do Itajaí, já fizeram contato com a Caixa Econômica Federal para pedir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos atingidos pela enchente da semana passada.

Para garantir a liberação do dinheiro, os prefeitos destas cidades precisam entregar um último documento ao Ministério da Integração Nacional e à Secretaria Nacional da Defesa Civil. Trata-se do relatório de avaliação de danos, o chamado Avadan. Este documento é que vai identificar as ruas atingidas, os imóveis danificados e os prejuízos oriundos da enchente. A partir dele é que será definido quem terá direito a sacar o FGTS.

A expectativa da Caixa é que os municípios da região encaminhem o mais rápido possível o Avadan para providenciar a organização da estrutura e iniciar os pagamentos.

O secretário da Defesa Civil de Blumenau, José Egídio de Borba, informou que o levantamento oficial de ruas atingidas pela enchente em Blumenau vai demorar cerca de 20 dias. Conforme apuração inicial, cerca de 400 ruas foram atingidas pela água. A estimativa é que os pagamentos comecem a ser feitos, em todas estas cidades, no final de outubro, depois da Oktoberfest.

O Santa preparou uma relação de perguntas para tirar as dúvidas sobre o FGTS:

 

Quantos municípios do Vale já fizeram contato com a Caixa para solicitar a liberação do FGTS?

Todos os 10 municípios que decretaram calamidade pública (Brusque, Rio do Sul, Agronômica, Aurora, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Taió) e outros 33 que decretaram situação de emergência, entre eles, Blumenau e Itajaí.

 

O que falta para saber se o meu município poderá liberar o saque do FGTS?

Falta os municípios repassarem o relatório de avaliação de danos, o Avadan. O documento vai mostrar as ruas e domicílios que efetivamente foram atingidas pela enchente ou por deslizamentos. Este é o pré-requisito para habilitação ao pagamento. A maioria está nesta fase.

 

De quem depende a liberação?

Do Ministério da Integração Nacional, que toma a decisão baseada nos decretos de emergência e calamidade pública. Os decretos já foram publicados no Diário Oficial da União, dia 13.

 

A liberação do FGTS será para todos os moradores ou só para os atingidos?

Ainda não há definição. Vai depender do entendimento do Ministério da Integração Nacional. Os prefeitos do Alto Vale, principalmente dos 10 municípios que decretaram calamidade pública, estão pressionando o governo federal para que todos os moradores possam receber o benefício. O relatório de danos, o Avadan, servirá de base para a decisão do Ministério. A definição será regulamentada por meio de uma nova portaria, que até sexta-feira não tinha sido publicada.

 

Este levantamento será baseado por rua ou imóvel atingido?

De acordo com regras do Conselho Curador do Fundo de Garantia, o levantamento deve ser feito por imóvel atingido. Em cidades que decretaram situação de emergência, como Blumenau, por exemplo, o levantamento vai apontar as ruas e identificar quais imóveis foram prejudicados pela água ou por deslizamentos.

 

Se a minha rua pegou água e a minha casa não, tenho direito ao saque?

Não. Pelas regras atuais, só terá direito ao saque a pessoa que teve a casa atingida pela água ou deslizamento e que tiver o imóvel apontado no relatório de avaliação de danos.

 

Moro em apartamento, mas fiquei ilhada durante a enchente. Posso sacar o FGTS?

Não. Mesmo que a água tenha entrado na garagem ou no hall de entrada do prédio os moradores não terão direito ao FGTS. Este dinheiro é liberado para questões emergenciais, como recomeço de vida ou compra de mobílias perdidas pela enchente. Se o imóvel não sofreu dano os proprietários não poderão sacar o dinheiro.

 

Aos que tiverem direito, haverá limite para saque?

O limite é de R$ 5,4 mil por conta.

 

Por que agora há um teto, diferente de 2008?

O teto de R$ 5,4 mil por conta faz parte das regras do Conselho Curador do FGTS. Em 2008, houve uma exceção e uma portaria do Ministério da Integração Nacional garantiu o saque do valor integral. É uma nova exceção que estão buscando os municípios que decretaram calamidade pública. Por enquanto, não há definição.

 

Por que em 2008 todos os moradores de Blumenau tiveram direito ao saque?

A calamidade de 2008 foi totalmente diferenciada, com praticamente toda a população atingida. E a portaria do Ministério da Integração Nacional permitiu a liberação integral. Na enchente da semana passada, não foram todas as ruas atingidas.

 

Quem sacou o FGTS durante a catástrofe de 2008 pode sacar novamente?

Sim. Basta que o imóvel esteja contemplado no relatório de danos feito pelo município.

 

Quanto tempo deve demorar para a Caixa liberar o FGTS?

Dependerá do tempo em que os municípios levarem para encaminhar o relatório da danos e do tempo para montar estruturas em cada município. Oficialmente, a Caixa tem 90 dias para começar a pagar, contados a partir do reconhecimento da situação pelo Ministério da Integração Nacional, cuja portaria foi publicada dia 13. A expectativa é que a Caixa comece o pagamento no final de outubro, depois da Oktoberfest.

 

Já posso providenciar os documentos?

Não é necessário ter pressa nem ligar para a Caixa ou prefeitura porque ainda não se sabe exatamente quem será beneficiado. Os prazos serão divulgados assim que forem definidos. Quem quiser se adiantar pode tirar cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência dos últimos 60 dias, número do PIS, e cópias dos contratos de trabalho e da carteira de trabalho.

Fonte: JORNAL DE SANTA CATARINA

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