Câmara de Canelinha aprova aumento de salários do prefeito, vice e secretários

A Câmara Municipal de Vereadores de Canelinha aprovou, na noite de terça-feira (27), durante a 39ª sessão ordinária da 15ª Legislatura, dois projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória do município. Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 24/2026, de autoria do Legislativo, que fixa novos subsídios para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais, além de cargos equiparados.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação e prevê efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2026. O texto fixa o subsídio mensal bruto do prefeito em R$ 24.100,00, o do vice-prefeito em R$ 12.050,00 e o dos secretários municipais em R$ 12.000,00. Segundo os valores atuais disponíveis no Portal da Transparência do município, o prefeito recebe R$ 17.899,28 ed remuneração bruta, o vice-prefeito R$ 8.949,64 e os secretários R$ 7.322,41. Na prática, os aumentos chegam a cerca de 34,6% para o prefeito e o vice-prefeito e a cerca de 63,9% para os secretários.
O segundo projeto aprovado foi o PLO nº 143/2026, de autoria do Executivo, que altera os vencimentos básicos de cargos específicos do funcionalismo público municipal. A proposta também recebeu aprovação unânime em primeira discussão e votação.
Novos salários do Executivo

O PLO nº 24/2026 estabelece os valores dos subsídios dos agentes políticos do Executivo municipal para o período restante do mandato de 2025 a 2028.

Conforme o texto, o prefeito passará a receber R$ 24.100,00 mensais. Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência, o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel, no cargo desde 1º de janeiro de 2021, recebe R$ 17.899,28. A diferença é de R$ 6.200,72 por mês, um aumento de aproximadamente 34,6%.

O vice-prefeito terá subsídio fixado em R$ 12.050,00. Hoje, o valor pago ao cargo é de R$ 8.949,64, o que representa uma diferença de R$ 3.100,36 por mês, também com aumento de cerca de 34,6%. Os novos valores mantêm a proporção entre os dois cargos: o subsídio do vice-prefeito continua sendo metade do pago ao prefeito.

O valor destinado aos secretários municipais será de R$ 12.000,00. Atualmente, os secretários recebem R$ 7.322,41, conforme o portal, o que representa um acréscimo de R$ 4.677,59 por mês, ou aproximadamente 63,9%. Com o novo valor, o subsídio dos secretários ficará R$ 50,00 abaixo do subsídio fixado para o vice-prefeito.

A proposta também assegura o pagamento de 13º subsídio e férias remuneradas acrescidas de um terço, conforme as condições previstas no projeto.

Além disso, os cargos de chefe de gabinete, diretor do SEMAIS, diretor administrativo da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha e assessores jurídicos dos Poderes Executivo e Legislativo terão status de secretário municipal e equiparação remuneratória.

De acordo com o Portal da Transparência, o chefe de gabinete recebe atualmente R$ 7.322,41, o mesmo valor pago ao diretor geral do SEMAIS. O diretor administrativo da Fundação Hospitalar Municipal recebe R$ 7.329,46. Com a equiparação ao valor dos secretários, de R$ 12.000,00, esses cargos passam a ter acréscimos de R$ 4.677,59 (chefe de gabinete e diretor do SEMAIS) e de R$ 4.670,54 (diretor administrativo da Fundação Hospitalar), o que corresponde a aumentos de cerca de 63,9% e 63,7%, respectivamente.

Entre os assessores jurídicos, o portal registra valores diferentes. Um deles, vinculado à gestão administrativa superior e no cargo desde 2021, recebe R$ 7.322,41, e a diferença para o novo valor é de R$ 4.677,59, ou cerca de 63,9%. Outro assessor jurídico, lotado em cargos comissionados e no cargo desde 4 de fevereiro de 2025, recebe R$ 8.277,74, e o aumento será de R$ 3.722,26, ou cerca de 45%.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a proposta busca adequar os subsídios à realidade administrativa do município, considerando a relevância institucional dos cargos, a complexidade das atribuições e o grau de responsabilidade das funções.

O projeto cita como fundamento o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, além de dispositivos da Lei Orgânica de Canelinha e o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre a possibilidade de alteração dos subsídios dos agentes políticos do Executivo durante a mesma legislatura, desde que respeitados os requisitos legais.
Alteração nos vencimentos dos servidores

O PLO nº 143/2026 altera os vencimentos básicos de cargos específicos previstos na Lei Municipal nº 663, de 12 de junho de 1986.

A proposta, de autoria do Executivo, estabelece novos valores para sete cargos do funcionalismo público municipal, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. Em comparação com os vencimentos atuais, o reajuste representa, em média, cerca de R$ 1 mil a mais por cargo.

Os valores previstos são:

Assistente Administrativo: R$ 3.000,00;

Auxiliar Administrativo I: R$ 2.950,00;

Assistente Administrativo I: R$ 2.950,00;

Assistente Administrativo II: R$ 2.980,00;

Assistente Administrativo III: R$