30/09/26 às 00h
Atualizado em 30/09/26 às 09h41
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Foto: Reprodução

Um homem foi registrado destruindo a casinha utilizada por um cão comunitário no bairro Alto São Bento, em Itapema. O caso é acompanhado pelo Grupo de Operações e Resgate (GOR) e pelas autoridades.
De acordo com as informações divulgadas pelo grupo, o homem teria atropelado o cachorro com uma motocicleta antes de destruir o abrigo utilizado pelo animal. As circunstâncias da ocorrência ainda estão sendo apuradas.
O cão, chamado Tobi, foi levado ao Departamento de Bem-Estar Animal de Itapema, onde recebe atendimento e tratamento. Registros divulgados pelo GOR mostram o animal utilizando um colar elizabetano.
GOR acompanha identificação do responsável
O GOR informou que acompanha o caso e busca identificar o responsável pela ação. O grupo também orienta que situações envolvendo cães que correm atrás de motocicletas ou apresentam comportamento que possa gerar risco sejam comunicadas formalmente às autoridades, em vez de resultarem em ações contra os animais.
Denúncias e informações que possam contribuir com a identificação do homem podem ser encaminhadas ao GOR pelo telefone (47) 99651-9961.
Lei estadual protege cães e gatos comunitários
Santa Catarina possui legislação específica para a proteção de cães e gatos comunitários. A Lei Estadual nº 19.726/2026 proíbe maus-tratos, abandono forçado e ações que coloquem em risco a integridade desses animais. A norma também prevê que o poder público e a comunidade podem instalar casinhas, comedouros e bebedouros nos locais onde vivem animais comunitários.
Maus-tratos podem configurar crime
A legislação federal também prevê responsabilização por maus-tratos contra animais. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 estabelece como crime praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. No caso de cães e gatos, a legislação estabelece tratamento penal específico.
A eventual responsabilização no caso de Itapema dependerá do que for constatado durante a apuração.
Com informações do site JornalRazão
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