Itapema inicia processo para contemplar 90 famílias com moradia pelo Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Itapema abriu neste sábado (15) as inscrições para o processo de seleção de famílias interessadas em 90 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1.

Os imóveis fazem parte do empreendimento Campo Verde. Para participar, as famílias precisam atender aos critérios estabelecidos no processo de seleção, entre eles ter renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200 e estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, atualizado.

As inscrições são gratuitas, realizadas pela internet e permanecem abertas por 60 dias.

O empreendimento será viabilizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, além de contrapartida do Município.
Quem pode concorrer aos apartamentos

Entre os requisitos previstos para participação estão renda bruta familiar de até R$ 3.200 por mês, CadÚnico atualizado e capacidade civil para assinatura do contrato habitacional.

Os candidatos também precisam atender às regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.620/2023.

De acordo com o processo de seleção, não podem participar, salvo exceções previstas em lei, pessoas que tenham financiamento habitacional ativo, sejam proprietárias de imóvel residencial em condições de moradia ou já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais semelhantes nos últimos dez anos.
Como fazer a inscrição

O cadastro deve ser realizado por meio do Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), acessível pelo site oficial da Prefeitura de Itapema.

O processo é gratuito e o candidato é responsável pela veracidade das informações e pela documentação apresentada.

Conforme as regras divulgadas pelo Município, informações falsas ou tentativas de fraude podem resultar na exclusão do processo, além das medidas previstas na legislação.
Seleção terá critérios de prioridade

Depois da análise dos documentos, as famílias consideradas habilitadas serão classificadas de acordo com critérios de prioridade previstos no programa. Cada condição comprovada acrescenta um ponto à classificação.

Entre os critérios estão famílias que tenham mulher como responsável, presença de idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, além de famílias com integrantes diagnosticados com câncer ou doença rara.

Também estão previstas prioridades para mulheres vítimas de violência doméstica, famílias residentes em áreas de risco, indígenas, quilombolas e outras situações estabelecidas no edital.

A Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional será responsável pela análise dos documentos, aplicação dos critérios e elaboração da relação das famílias classificadas.

Caixa fará análise final das famílias selecionadas

Após o encerramento das inscrições, será divulgada uma classificação preliminar e haverá prazo para apresentação de recursos.

Depois dessa etapa, a lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, que fará a análise do enquadramento e a contratação das famílias.

A Prefeitura ressalta que a inscrição e a classificação no processo municipal não garantem automaticamente o recebimento de uma unidade. A contratação depende da aprovação final da Caixa Econômica Federal.
Atendimento para quem tiver dúvidas

Moradores que precisarem de auxílio para realizar a inscrição podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação.

O atendimento presencial ocorre na Rua 902, nº 155, no bairro Alto São Bento, em anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Também é possível buscar informações pelo telefone ou WhatsApp (47) 3267-1572.