Prefeitura de Porto Belo se manifesta sobre licenciamento e diz respeitar decisão judicial

 

A Prefeitura de Porto Belo se manifestou após decisão judicial relacionada a um projeto atualmente licenciado no município. A medida atende a um entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que considera que o projeto estaria abrangido por um acordo judicial firmado anteriormente.

Em nota, a Administração Municipal afirmou que respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões do Poder Judiciário. O município também reforçou o compromisso com o cumprimento da legislação e com a condução transparente de todas as etapas do processo.
Projeto teria características diferentes, diz Prefeitura de Porto Belo
A Prefeitura destacou, no entanto, que o projeto atualmente licenciado possui características técnicas distintas da proposta originalmente discutida. Segundo o município, trata-se da adequação de um trajeto já existente, elaborado com medidas de preservação ambiental, mitigação de impactos e observância às exigências dos órgãos competentes.

Ainda conforme a manifestação, todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários serão apresentados nos autos do processo. A Administração Municipal afirma que pretende demonstrar as especificidades do empreendimento e os estudos que embasaram o licenciamento.
Município reafirma compromisso com legalidade e transparência

A Prefeitura de Porto Belo também reafirmou o compromisso com a legalidade, a preservação ambiental, a transparência e o desenvolvimento sustentável.

O município informou ainda que mantém a confiança de que a análise técnica e jurídica permitirá o devido esclarecimento sobre as características do projeto.