Projeto prevê novo lacre obrigatório em placas de motos no Brasil

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode trazer uma mudança importante para motociclistas e proprietários de veículos de menor porte em todo o Brasil.

O Projeto de Lei 2299/26 prevê a instalação de um lacre físico de segurança nas placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. A medida seria acrescentada às tecnologias já existentes, como o QR Code das placas Mercosul.

A intenção é dificultar fraudes como adulteração, remoção, substituição e clonagem de placas, problemas que podem facilitar a identificação irregular de veículos.

Pelo texto, quem conduzir um veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido poderá cometer infração gravíssima, com previsão de multa e remoção do veículo.

Atualmente, uma infração gravíssima gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mas atenção: a regra ainda não está valendo.

O PL 2299/26 ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional e pode sofrer alterações. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e, caso avance, ainda precisará ser aprovada pelo Senado e seguir as demais etapas antes de eventualmente virar lei.

Ou seja, por enquanto, os motociclistas não precisam fazer nenhuma alteração nas placas de seus veículos por causa desse projeto.

A proposta chama atenção principalmente porque, se aprovada, poderá criar uma nova exigência para quem circula diariamente de moto pelas ruas e rodovias brasileiras.