Rua Coberta e revitalização da Praça Getúlio Vargas viram alvo de ação na Justiça em Nova Trento

As obras da Rua Coberta e de revitalização da Praça Getúlio Vargas, em Nova Trento, foram parar na Justiça. O município foi citado em uma Ação Civil Pública que solicita, em caráter liminar, a suspensão das obras e levanta questionamentos sobre a necessidade de estudos e procedimentos complementares antes da execução do empreendimento.

 

Diante da ação, a Prefeitura de Nova Trento, por meio da Procuradoria, informou que apresentou manifestação ao Poder Judiciário acompanhada de pareceres técnicos dos órgãos competentes. Segundo o município, os documentos apresentados apontam que o projeto segue a legislação aplicável e que, conforme as análises realizadas, a obra não estaria entre os empreendimentos que exigem a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Obra é questionada na Justiça

A principal discussão apresentada na ação está relacionada à necessidade de estudos e procedimentos antes da execução das intervenções na Praça Getúlio Vargas e da implantação da Rua Coberta.

A Prefeitura afirma que não haveria previsão legal para a realização de uma audiência pública específica para empreendimentos com as características da Rua Coberta e da Praça Coberta, considerando a legislação vigente.

O município também sustenta que as etapas do projeto foram conduzidas dentro dos procedimentos administrativos e legais e que houve planejamento técnico na execução da obra.

Em sua manifestação, a Administração Municipal também chama atenção para os possíveis efeitos de uma eventual suspensão das obras.

Segundo a Prefeitura, uma paralisação poderá provocar aumento de custos contratuais, possíveis desequilíbrios financeiros, comprometimento do cronograma de execução e riscos relacionados aos recursos destinados por meio de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina.

A Prefeitura afirma ainda que mantém respeito ao processo democrático e aos órgãos de controle e que aguarda a análise técnica e jurídica do caso pelo Poder Judiciário.

Enquanto a discussão segue na Justiça, o projeto da Rua Coberta e da revitalização da Praça Getúlio Vargas permanece no centro do debate em Nova Trento, envolvendo questões relacionadas à execução da obra, aos procedimentos necessários e aos impactos de uma eventual paralisação.